Benefício negado pelo INSS: recurso administrativo ou ação judicial?
Teve o benefício negado pelo INSS? Entenda os motivos mais comuns, a diferença entre recurso administrativo e ação judicial e como reverter a negativa.
Advocacia Especializada em Direito Previdenciário e Direito à Saúde
Somos defensores incansáveis dos pacientes, garantindo que recebam o tratamento e os medicamentos de que precisam, mesmo diante de práticas abusivas de planos de saúde e do SUS. Além disso, somos especialistas em direito previdenciário, dominando cada aspecto da legislação utilizada pelo INSS na concessão de benefícios aos segurados.
Quando a aposentadoria é negada, o que fazer?
Para quem já solicitou o benefício, mas teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível contestar o resultado por meio de recurso. Nosso escritório tem experiência consolidada para aumentar as suas chances de conseguir sua tão esperada e sonhada aposentadoria.
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Você é idoso ou tem alguma deficiência e sua renda é baixa? Obtenha seu benefício do INSS de 1 salário mínimo todo mês.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito dos cidadãos brasileiros, assegurado pela assistência social, destinado a pessoas idosas e/ou com deficiência. Esse benefício garante um salário mínimo mensal àqueles que não têm condições de prover sua própria manutenção ou de serem sustentados por suas famílias.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é concedido a indivíduos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, que não possuem meios de garantir o próprio sustento e não estão aptos a receber benefícios pela previdência social. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Esse benefício é crucial para idosos e pessoas com deficiência que não têm uma renda fixa e não estão empregados no mercado de trabalho.
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Se você atender aos requisitos e tiver direito, elaboraremos um plano de ação para assegurar que o INSS pague o que você tem direito.
Plano de Saúde são obrigados a cobrir medicamentos quimioterápicos prescritos pelos médicos.
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Assessoria Jurídica Completa
Oferecemos assessoria personalizada desde o primeiro contato até a conclusão do serviço. Orientamos sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem adotados. Revisamos todos os documentos antes de iniciar qualquer processo junto ao INSS ou no Poder Judiciário, fazendo com que nossos clientes fiquem tranquilos, deixando todas as questões burocráticas e complexas para nossa equipe cuidar.
Melhor valor do seu benefício
Realizamos à analise detalhada dos cálculos de sua aposentadoria, buscando garantir o melhor valor possível para o seu benefício. Isso garante a que todas as contribuição que foram feitas serão totalmente consideradas. Com isso o valor do seu benefício será maior.
Melhores Práticas jurídicas
Nosso escritório atua estrategicamente desde os pedidos iniciais até casos mais complexos, buscando obter os maiores benefícios, auxílios e aposentadorias. Somos especialistas na identificação de falhas que acontecem na análise do INSS. Isso nos permite aplicar corretamente as regras e obter benefícios condizentes com o histórico contributivo. Asseguramos aos clientes uma representação eficaz para alcançar os melhores resultados e proporcionamos segurança ao longo do processo.
Satisfação dos nossos Clientes
Ficamos muito felizes em ver a satisfação de nossos clientes ao conseguir medicamentos de alto custo e tratamentos negados por planos de saúde ou pelo SUS. Da mesma forma, temos imensa satisfação em ver os resultados do nosso trabalho na obtenção de aposentadoria, benefícios por incapacidade, auxílio reclusão, inclusão, auxílio acidente e prorrogação de benefícios no INSS, incluindo o BPC LOAS para idosos e deficientes.
BLOG JURÍDICO - NOSSAS ÚLTIMAS POSTAGENS
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Direito Previdenciário
Regra permanente para quem começou a contribuir após a Reforma de 2019: 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem), com 15 ou 20 anos de contribuição. Calculamos o melhor benefício possível.
Para quem já contribuía antes da Reforma de 2019: 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher) e ao menos 15 anos de contribuição (180 meses de carência).
Antiga aposentadoria por invalidez: para quem está permanentemente incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitado em outra função, com comprovação em perícia médica.
Para quem trabalhou exposto a ruído, calor, agentes químicos ou biológicos de forma habitual e permanente. Com o PPP e os laudos corretos, é possível se aposentar mais cedo.
Tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), ou aposentadoria por idade aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) com 15 anos de contribuição.
Para quem está incapaz para o trabalho por mais de 15 dias por doença ou acidente. Em regra, exige 12 contribuições de carência, com exceções previstas em lei.
Um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.
Para quem recebe o BPC e passa a trabalhar com carteira assinada: meio salário mínimo por mês como incentivo à inclusão no mercado de trabalho.
Indenização mensal do INSS para quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho após um acidente. Não exige carência e pode ser recebido junto com o salário.
Aposentados, pensionistas e militares reformados com doença grave prevista na Lei 7.713/88 podem ficar isentos do Imposto de Renda e pedir a restituição dos últimos 5 anos.
Atuamos desde o pedido administrativo até a ação judicial, inclusive quando você iniciou o processo sozinho e teve o benefício negado pelo INSS.
Cuidamos de todo o recurso junto ao INSS: prazos, exigências, documentos e preparação para a perícia médica, para aumentar suas chances de êxito.
Teve o benefício negado ou cortado? Analisamos o motivo da negativa e fundamentamos o seu pedido para reverter a decisão, na via administrativa ou judicial.
Se você continua incapaz para o trabalho, peça a prorrogação nos 15 dias que antecedem a data de cessação do benefício, para evitar a interrupção dos pagamentos.
Direito à Saúde
Somos especializados em Soluções Jurídicas de Direito à Saúde. Ações contra planos de saúde e SUS.
Plano de saúde ou SUS negou o medicamento prescrito pelo seu médico? A Justiça pode garantir o custeio do tratamento e, em alguns casos, a reparação pelos danos da negativa.
Plano de saúde negou quimioterapia, imunoterapia, radioterapia ou cirurgia? Com o relatório médico detalhado, é possível buscar judicialmente o tratamento, muitas vezes por liminar.
Quem sofreu danos por falha em procedimento médico ou odontológico pode buscar indenização por prejuízos materiais, morais e estéticos, como despesas de tratamento e sofrimento.
