BPC/LOAS

Preciso ter contribuído para receber o BPC/LOAS?

Não.

Isso porque o BPC é um benefício assistencial e não depende de contribuições previdenciárias.

Assim, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos previstos em lei.

O que conta como deficiência para o BPC?

A deficiência não precisa ser apenas física.

Entram nessa análise, entre outras:

• deficiência física;
• deficiência intelectual;
• deficiência mental;
• deficiência sensorial;
• doenças que provoquem limitações de longo prazo.

Por isso, o INSS analisa cada caso individualmente, levando em conta as limitações que a condição causa na vida da pessoa.

Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC?

Sim.

Afinal, o recebimento de programas sociais não impede, por si só, a concessão do BPC.

Entretanto, é necessária a análise da situação familiar e do cumprimento dos requisitos legais.

Quem mora com a família pode receber o benefício?

Sim.

Afinal, o simples fato de morar com familiares não impede o direito ao BPC.

Contudo, o INSS analisará a composição familiar, a renda e outras circunstâncias previstas na legislação.

BPC/LOAS negado pelo INSS: ainda é possível conseguir?

Sim.

Na prática, o INSS indefere muitos pedidos por ausência de documentos, inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), problemas na perícia médica ou na avaliação social.

Então, dependendo do caso, é possível apresentar recurso administrativo ou ação judicial para buscar o reconhecimento do direito.

Preciso estar inscrito no CadÚnico?

Sim.

A inscrição e a atualização do Cadastro Único são requisitos importantes para a análise do benefício.

Assim, manter os dados atualizados evita atrasos e indeferimentos.

Quais documentos são necessários?

Os documentos podem variar conforme cada situação, mas geralmente o INSS pede:

• documentos pessoais;
• CPF;
• comprovante de residência;
• Cadastro Único atualizado;
• documentos médicos, exames e laudos (para pessoas com deficiência);
• documentos dos integrantes do grupo familiar.

Como funciona a perícia do BPC?

Nos casos de deficiência, o INSS realiza perícia médica e avaliação social para verificar se a condição apresentada atende aos critérios legais do benefício.

Por isso, é importante apresentar documentação médica completa e atualizada.

Como um advogado pode ajudar?

Por isso, a orientação jurídica pode fazer diferença desde o início do processo.

Um advogado pode:

• analisar se os requisitos legais estão presentes;
• orientar sobre a documentação necessária;
• verificar se houve erro na decisão do INSS;
• apresentar recursos administrativos;
• ingressar com ação judicial quando houver negativa indevida.

Afinal, cada caso merece uma análise individualizada.

Precisa de orientação sobre o BPC/LOAS?

Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS ou teve seu benefício negado pelo INSS, nosso escritório está preparado para analisar sua situação e orientar sobre os seus direitos.

Assim, realizamos uma avaliação individualizada, com atendimento presencial em Uberlândia ou online para todo o Brasil, identificando o melhor caminho para buscar a concessão do benefício, seja na esfera administrativa ou judicial.

Crislaine Meireles – Advocacia Previdenciária

Perguntas que nossos clientes mais fazem

✔ Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais e comprovem situação de vulnerabilidade social.

✔ O BPC é uma aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições ao INSS.

✔ Quem nunca contribuiu pode receber?

Sim. O benefício não depende de contribuições previdenciárias.

✔ Quem recebe Bolsa Família perde o BPC?

Não necessariamente. Cada benefício possui regras próprias e a situação deve ser analisada individualmente.

✔ Quem tem autismo pode receber o BPC?

Em muitos casos, sim, desde que os requisitos legais sejam preenchidos e a deficiência gere impedimentos de longo prazo, conforme avaliação do INSS e da legislação aplicável.

✔ Quem tem câncer, AVC, depressão ou outras doenças pode receber?

O direito não depende apenas do diagnóstico. O que será analisado são as limitações provocadas pela condição de saúde e o atendimento aos demais requisitos legais.

✔ O INSS negou meu benefício. Posso recorrer?

Sim. Dependendo do motivo da negativa, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito na Justiça.