Você foi diagnosticado com lipedema e está sem condições de trabalhar? Saiba que pode existir o direito ao BPC/LOAS.
O lipedema é uma doença crônica, progressiva e incapacitante que afeta principalmente as mulheres. Além do aumento desproporcional de gordura nos membros inferiores e, em alguns casos, nos braços, a doença provoca dores intensas, dificuldade para caminhar, inchaço, hematomas frequentes e limitações que podem comprometer a capacidade para o trabalho.
Muitas pessoas acreditam que apenas quem contribuiu para o INSS pode receber algum benefício. Isso não é verdade.
Em determinadas situações, quem possui lipedema pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social.
Entretanto, é importante esclarecer que o diagnóstico de lipedema, por si só, não garante a concessão do benefício. É necessário preencher todos os requisitos previstos em lei.
Neste artigo nós explicamos quando o benefício pode ser concedido e quais documentos aumentam as chances de aprovação.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que não possui condições de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
É importante destacar que o BPC:
não exige contribuições ao INSS;
não é aposentadoria;
não paga 13º salário;
não gera pensão por morte.
Quem tem lipedema pode receber o BPC?
Sim, pode.
Porém, o INSS analisará se o lipedema gera uma deficiência nos termos da legislação.
A Lei Brasileira de Inclusão considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo, físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultem sua participação plena na sociedade.
No caso do lipedema, isso significa demonstrar que a doença causa limitações importantes na vida diária e na atividade profissional.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
1. Possuir deficiência decorrente do lipedema
Não basta apresentar o diagnóstico.
É necessário comprovar que o lipedema provoca limitações como:
dores constantes;
dificuldade para permanecer em pé;
dificuldade para caminhar;
perda da mobilidade;
limitação para trabalhar;
necessidade de auxílio de terceiros;
incapacidade para realizar atividades do dia a dia.
Quanto mais detalhados forem os laudos médicos, maiores são as chances de reconhecimento da deficiência.
2. A limitação deve ser de longo prazo
A legislação exige que o impedimento seja duradouro.
Pacientes com lipedema avançado normalmente convivem com sintomas permanentes que comprometem significativamente sua qualidade de vida.
3. Comprovar baixa renda
Outro requisito essencial é demonstrar que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.
Embora exista um critério objetivo de renda previsto na legislação, a Justiça tem reconhecido o direito ao benefício em diversas situações nas quais, mesmo com renda superior ao limite legal, a família comprova despesas elevadas com tratamentos, medicamentos e demais necessidades decorrentes da doença.
4. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único atualizado é obrigatório para análise do pedido pelo INSS.
Quais documentos são importantes?
A dra. Crislaine orienta como providenciar uma documentação médica bem elaborada faz enorme diferença.
Os principais documentos são:
laudos médicos completos;
exames;
relatório do angiologista ou cirurgião vascular;
relatório do fisioterapeuta;
receitas médicas;
comprovantes de medicamentos;
comprovantes de despesas com tratamento;
documentos que demonstrem dificuldades para caminhar ou trabalhar.
Quanto mais detalhadas forem as informações sobre as limitações provocadas pelo lipedema, maior será a possibilidade de demonstrar o direito ao benefício.
O INSS negou seu benefício?
Infelizmente, muitos pedidos são indeferidos porque:
o laudo médico é incompleto;
a perícia não reconhece a deficiência;
faltam documentos;
a renda familiar foi analisada de forma equivocada;
o CadÚnico está desatualizado.
Em muitos desses casos, a negativa pode ser revista por meio de recurso administrativo ou ação judicial.
É justamente nesse momento que contar com um advogado especialista faz toda a diferença.
A Dra. Crislaine possui experiência ela pode acompanhar o seu caso do inicio ao fim.
Nosso escritório atua há anos na defesa dos direitos de pessoas que necessitam de benefícios previdenciários e assistenciais.
Analisamos cada caso individualmente para verificar:
se o paciente realmente preenche os requisitos do BPC/LOAS;
quais documentos precisam ser produzidos;
como fortalecer a prova médica;
qual a melhor estratégia para obter o benefício, seja administrativamente ou judicialmente.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, transparente e técnico, buscando a melhor solução jurídica para cada cliente.
Perguntas frequentes
Quem tem lipedema recebe automaticamente o BPC?
Não. O benefício depende da comprovação da deficiência e dos demais requisitos legais.
Precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial.
Quem trabalha pode receber?
Depende das circunstâncias do caso concreto. A situação será analisada conforme os critérios legais aplicáveis.
O INSS pode negar?
Sim. Entretanto, muitas negativas podem ser revistas quando a documentação é adequada e os requisitos legais estão presentes.
O lipedema pode comprometer profundamente a qualidade de vida e impedir o exercício da atividade profissional. Nessas situações, o BPC/LOAS pode representar um importante instrumento de proteção social.
Se você ou um familiar possui lipedema e deseja saber se tem direito ao benefício, é fundamental realizar uma análise jurídica individualizada.
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