Direito Previdenciário

Direito PrevidênciárioProrrogação de auxílio acidente (incapacidade temporária) do-INSS

Abaixo estão alguns dos principais benefícios, categorizados e descritos de forma organizada:

Aposentadoria:

  1. Aposentadoria por Idade:
    • Destinada a todos os segurados.
    • Paga ao segurado que, após contribuir por um número mínimo de prestações, atinge a idade estabelecida em lei.
  2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
    • Abrange todos os segurados, exceto os contribuintes pelo Plano Simplificado, com alíquota reduzida.
    • Paga ao segurado que contribuiu pelo tempo estipulado em lei, independentemente da idade no momento do requerimento.
  3. Aposentadoria Especial:
    • Destinada a trabalhadores (exceto domésticos) expostos a agentes prejudiciais à saúde.
    • Paga ao segurado que, submetido a condições especiais nocivas, cumpre o tempo de contribuição necessário.
  4. Aposentadoria por Invalidez:
    • Abrange todos os segurados.
    • Paga ao segurado incapacitado e insuscetível de reabilitação para qualquer tipo de trabalho.

Benefícios para a Família:

  1. Salário Maternidade:
    • Abrange todos os segurados e seguradas em casos específicos.
    • Pago à segurada em decorrência de parto, abortamento não criminoso ou adoção.
  2. Salário Família:
    • Destinado a empregados (incluindo domésticos) e trabalhadores avulsos.
    • Pago ao segurado de baixa renda que tenha filho menor de 14 anos, auxiliando nas despesas familiares.
  3. Auxílio Reclusão:
    • Destinado aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.
  4. Pensão por Morte:
    • Paga aos dependentes do segurado falecido.

Benefícios por Incapacidade:

  1. Auxílio Doença:
    • Abrange todos os segurados.
    • Pago ao segurado quando fica temporariamente incapacitado para suas atividades habituais.
  2. Auxílio Acidente:
    • Destinado a empregados (incluindo domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais.
    • Pago ao segurado que sofreu acidente, resultando em sequela definitiva com repercussão negativa sobre a capacidade laborativa anterior.
    • Direito Previdênciário
Auxílio inclusão

Auxilio Inclusão: garante renda a pessoas com deficiência – PCD

Saiba mais sobre o Auxílio Inclusão, um benefício oferecido pelo governo para promover a inclusão social e financeira de pessoas com deficiência. Conheça os requisitos para ter direito ao auxílio, como solicitar e qual o valor do benefício. Descubra a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

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bpc loas idoso e deficientes

BPC LOAS para pessoa com deficiência / Idoso

Você sabia que é possível ganhar um salário mínimo mensal, mesmo sem ter tido um emprego formal ou qualquer documentação de comprovação?
Para isso, é necessário que a pessoa com deficiência ou idosa comprove a incapacidade de prover sua própria subsistência ou recebê-la de sua família. A renda por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo atual para ter direito.

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