Anastrozol (Arimidex) como conseguir na Justiça.

Para quem é indicado o Anastrozol (Arimidex)?

A bula do anastrozol (Arimidex) é um documento que contém as informações sobre o medicamento, como sua composição, indicação, modo de uso, efeitos colaterais, contraindicações, precauções e interações medicamentosas. A bula pode ser consultada no site da ANVISA ou no link [Bula do Arimidex].

Segundo a bula, o anastrozol (Arimidex) é indicado para o tratamento do câncer de mama avançado em mulheres na pós-menopausa, que apresentam tumores com receptores hormonais positivos, ou seja, que são estimulados pelo estrogênio. O anastrozol (Arimidex) pode ser usado nas seguintes situações:

• • Tratamento de primeira linha, que é aquele que se inicia logo após o diagnóstico do câncer.

• • Tratamento de segunda linha, que é aquele que se inicia após a falha ou a intolerância ao tratamento de primeira linha.

• • Tratamento adjuvante prolongado, que é aquele que se inicia após cinco anos de tratamento adjuvante com tamoxifeno, com o objetivo de reduzir o risco de recorrência do câncer.

Por que os planos de saúde negam o fornecimento do Anastrozol para o tratamento do câncer de mama avançado em mulheres na pós-menopausa?

Os planos de saúde negam o fornecimento do anastrozol (Arimidex) para o tratamento do câncer de mama avançado em mulheres na pós-menopausa alegando que ele não está no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é a lista de procedimentos e medicamentos que devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

Essa negativa dos planos de saúde é abusiva e ilegal, pois fere o direito à saúde e à vida das pacientes. O rol da ANS é apenas uma referência mínima e não pode limitar o acesso a tratamentos que sejam imprescindíveis e adequados para cada caso. Além disso, o anastrozol (Arimidex) possui registro na ANVISA e tem sua eficácia e segurança comprovadas por estudos científicos.

O que garante a cobertura contratual deste medicamento?

A cobertura contratual deste medicamento é garantida pela legislação e pela jurisprudência que protegem o direito à saúde e à vida dos pacientes. A Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que os planos devem cobrir as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual faz parte o câncer de mama.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se aplica aos contratos de planos de saúde, proíbe as cláusulas abusivas que limitem os direitos dos consumidores ou coloquem-nos em desvantagem excessiva. Nesse sentido, a negativa dos planos em cobrir um medicamento essencial e adequado para o tratamento do câncer de mama avançado em mulheres na pós-menopausa é considerada abusiva e ilegal.

É possível obter o Anastrozol (Arimidex) através da Justiça?

Sim, é possível obter o anastrozol (Arimidex) através da Justiça, caso o plano de saúde recuse a sua cobertura. Para isso, é recomendável que o paciente tenha em mãos a prescrição médica detalhada do tratamento, a negativa do plano de saúde por escrito e um laudo médico que comprove a necessidade e a urgência do medicamento.

Além disso, é importante que o paciente conte com o auxílio de um advogado especializado em direito à saúde, que possa orientar e representar o paciente na ação judicial. O advogado poderá solicitar uma liminar, que é uma decisão provisória que pode determinar a cobertura do medicamento em um curto prazo, antes do julgamento final do processo.

Devo esperar muito para ter acesso a este medicamento após a ação judicial?

O tempo para ter acesso a este medicamento após a ação judicial pode variar de acordo com cada caso e com cada região, mas geralmente é rápido, especialmente se houver pedido de liminar. Em muitos casos, os pacientes conseguem obter o medicamento em poucos dias após o ingresso da ação judicial.

 

Há jurisprudência que confirma o direito dos pacientes com câncer de mama a este medicamento?

Sim, há jurisprudência que confirma o direito dos pacientes com câncer de mama a este medicamento. Os tribunais têm sido favoráveis aos pacientes que buscam a cobertura do anastrozol (Arimidex) pelos planos de saúde, reconhecendo que se trata de um direito fundamental e que a negativa configura prática abusiva. Veja alguns exemplos:

• • “PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANASTROZOL. CÂNCER DE MAMA. IMPRESCINDIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. TRATAMENTO EM UNACON/CACON. PRESUNÇÃO DE ACERTO PARA FINS DE TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Comprovado por Nota Técnica que o medicamento é imprescindível e adequado ao caso concreto. 2. No que tange à necessidade de realização de perícia prévia ao deferimento da medida de urgência, esta Turma tem flexibilizado tal exigência quando a parte realiza seu tratamento oncológico pelo SUS, em instituição credenciada como CACON/UNACON, porquanto se presume, nesses casos, o acerto da prescrição médica. 3. Parcial provimento ao agravo de instrumento, para ampliar o prazo de cumprimento para 15 dias.”

• • “PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ANASTROZOL – CÂNCER DE MAMA – NEGATIVA INDEVIDA – ABUSIVIDADE – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – RECURSO DESPROVIDO. 1. A negativa de cobertura do medicamento ANASTROZOL para tratamento de câncer de mama é abusiva e ilegal, pois viola o direito à vida e à saúde da paciente, bem como os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. 2. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não pode restringir o acesso aos tratamentos indicados pelos médicos assistentes, sobretudo quando se trata de doença grave e de medicamento registrado na ANVISA. 3. A jurisprudência do STJ e desta Corte é pacífica no sentido de que os planos de saúde devem fornecer os medicamentos necessários ao tratamento dos seus beneficiários, desde que prescritos por médico responsável e registrados na ANVISA.”

• • “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (ANASTROZOL) – CÂNCER DE MAMA – NEGATIVA INJUSTIFICADA – ABUSIVIDADE – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RE

Qual é a eficácia e o custo do Anastrozol (Arimidex)?

A eficácia do anastrozol (Arimidex) depende do tipo e do estágio do câncer de mama, bem como da presença dos receptores hormonais positivos. Em geral, o anastrozol (Arimidex) aumenta a sobrevida livre de doença e a sobrevida global das pacientes com câncer de mama avançado na pós-menopausa, reduzindo o risco de recorrência e de metástases.

O custo do anastrozol (Arimidex) é elevado, podendo chegar a cerca de R$ 300 por caixa com 28 comprimidos. Esse valor se deve à complexidade do desenvolvimento e da produção do medicamento, à sua demanda limitada por se tratar de uma doença específica e à sua eficácia comprovada em ensaios clínicos. A AstraZeneca, empresa responsável pelo medicamento, afirma que o preço reflete o valor do medicamento para as pacientes e para a sociedade, considerando os benefícios clínicos e os custos evitados com outros tratamentos e cuidados ao longo da vida.

Preciso de ajuda para obter o medicamento

Anastrozol (Arimidex)

O anastrozol (Arimidex) é um medicamento de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, quando houver indicação médica para o seu uso no tratamento do câncer de mama avançado em mulheres na pós-menopausa. A negativa dos planos de saúde é abusiva e ilegal, podendo ser revertida pela via judicial, com base na legislação e na jurisprudência favoráveis às pacientes.