VOCÊ PODE TER DIREITO A PENSÃO POR MORTE !
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Muitas pessoas deixam de solicitar esse direito por desconhecerem as regras ou acreditarem, equivocadamente, que não têm direito.
A seguir, respondemos às principais dúvidas sobre o benefício.
Quem tem direito à pensão por morte?
Podem ter direito:
- cônjuge;
- companheiro(a) em união estável;
- filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- filhos com deficiência;
- pais, quando comprovada a dependência econômica;
- irmãos, em algumas situações previstas em lei.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
A pensão por morte é vitalícia?
Nem sempre.
A duração do benefício depende de fatores como:
- idade do cônjuge;
- tempo de casamento ou união estável;
- quantidade de contribuições do segurado;
- existência de filhos dependentes.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode deixar pensão?
Em alguns casos, sim.
Mesmo quando o segurado deixou de contribuir antes do falecimento, ainda pode existir direito ao benefício, especialmente se ele mantinha a qualidade de segurado ou já preenchia os requisitos para aposentadoria.
Cada situação deve ser analisada com atenção.
Quem vivia em união estável tem direito?
Sim.
A união estável pode garantir o direito à pensão por morte, desde que seja possível comprovar a convivência pública, contínua e com intenção de constituir família.
Documentos e testemunhas podem ser fundamentais nessa comprovação.
Filhos maiores de idade têm direito?
Em regra, o benefício é devido até os 21 anos de idade.
Entretanto, existem exceções, como nos casos de filhos inválidos ou com deficiência.
O INSS negou meu pedido. Ainda posso conseguir a pensão?
Sim.
Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou por interpretação equivocada do INSS.
Em diversas situações é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial para buscar o reconhecimento do direito.
Quanto tempo tenho para pedir a pensão?
O prazo pode influenciar o recebimento dos valores retroativos.
Por isso, quanto antes o pedido for analisado, maiores são as chances de evitar prejuízos financeiros.
Quais documentos são necessários?
Os documentos variam conforme cada caso, mas normalmente são solicitados:
- certidão de óbito;
- documentos pessoais;
- documentos do segurado falecido;
- comprovantes da união estável ou casamento;
- documentos dos dependentes.
Como um advogado pode ajudar?
A análise jurídica é importante para verificar:
- quem realmente tem direito ao benefício;
- quais documentos são necessários;
- se o INSS aplicou corretamente a legislação;
- qual é o melhor caminho para obter a pensão.
Cada caso possui particularidades que merecem avaliação individual.
Precisa de orientação?
Se você perdeu um familiar e tem dúvidas sobre a pensão por morte, entre em contato com nosso escritório.
Analisamos seu caso de forma individualizada, esclarecemos seus direitos e indicamos o melhor caminho para buscar o benefício junto ao INSS ou na Justiça, quando necessário.
Crislaine Meireles – Advocacia Previdenciária
Quem Tem direito?
Para fins de análise do benefício, consideram-se dependentes do segurado, conforme a ordem de prioridade das classes:
1ªclasse – o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;
2ª classe – os pais;
3ª classe – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
Você se encaixa nisso?
Com nosso apoio, você terá acesso a:
* Orientação jurídica personalizada;
* Assessoria na obtenção de toda a documentação necessária;
* Acompanhamento em todo o processo de solicitação da pensão por morte.
Qual o prazo máximo para dar entrada no pedido de Pensão por Morte?
Para obtenção de valor integrais desde o óbito, existem os seguintes prazos:
- Até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos;
- Até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;
Entre já em contato para não perder o prazo!!
Nosso objetivo é te dar a segurança e o suporte que você precisa para seguir em frente, com a tranquilidade de que seus direitos estão sendo resguardados.
Não deixe a burocracia te atrapalhar nesse momento tão delicado. Entre em contato comigo e vamos juntos construir um futuro mais tranquilo para você e sua família.
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