Pensão por Morte

A pensão por morte é o benefício que o INSS paga aos dependentes do segurado falecido. Contudo, muitas pessoas deixam de pedir esse direito por desconhecerem as regras ou por acreditarem, equivocadamente, que não têm direito.

Por isso, a seguir, respondemos às principais dúvidas sobre o benefício.

Quem tem direito à pensão por morte?

Em geral, podem ter direito:

• cônjuge;
• companheiro(a) em união estável;
• filhos menores de 21 anos ou inválidos;
• filhos com deficiência;
• pais, quando comprovada a dependência econômica;
• irmãos, em algumas situações previstas em lei.

Por isso, o escritório analisa cada caso individualmente.

A pensão por morte é vitalícia?

Nem sempre.

Isso porque a duração do benefício depende de fatores como:

• idade do cônjuge;
• tempo de casamento ou união estável;
• quantidade de contribuições do segurado;
• existência de filhos dependentes.

Veja mais sobre a duração da pensão por morte.

Quem nunca contribuiu para o INSS pode deixar pensão?

Em alguns casos, sim.

Mesmo quando o segurado deixou de contribuir antes do falecimento, ainda pode existir direito ao benefício, especialmente se ele mantinha a qualidade de segurado ou já preenchia os requisitos para aposentadoria.

Por isso, cada situação merece uma análise cuidadosa.

Quem vivia em união estável tem direito?

Sim.

A união estável pode garantir o direito à pensão por morte, desde que seja possível comprovar a convivência pública, contínua e com intenção de constituir família.

Assim, documentos e testemunhas podem ser fundamentais nessa comprovação.

Filhos maiores de idade têm direito?

Em regra, os filhos recebem o benefício até os 21 anos de idade.

Entretanto, existem exceções, como nos casos de filhos inválidos ou com deficiência.

Pensão por morte negada pelo INSS: ainda há caminho?

Sim.

Afinal, o INSS nega muitos pedidos por falta de documentos ou por interpretação equivocada das regras.

Então, em diversas situações, é possível apresentar recurso ou ação judicial para buscar o reconhecimento do direito.

Quanto tempo tenho para pedir a pensão?

O prazo pode influenciar o recebimento dos valores retroativos.

Por isso, quanto antes o caso passar por análise, maiores são as chances de evitar prejuízos financeiros.

Quais documentos são necessários?

Os documentos variam conforme cada caso, mas normalmente o INSS pede:

• certidão de óbito;
• documentos pessoais;
• documentos do segurado falecido;
• comprovantes da união estável ou casamento;
• documentos dos dependentes.

Como um advogado pode ajudar?

Antes de tudo, a análise jurídica serve para verificar:

• quem realmente tem direito ao benefício;
• quais documentos são necessários;
• se o INSS aplicou corretamente a legislação;
• qual é o melhor caminho para obter a pensão.

Afinal, cada caso possui particularidades que merecem avaliação individual.

Precisa de orientação sobre pensão por morte?

Se você perdeu um familiar e tem dúvidas sobre a pensão por morte, entre em contato com nosso escritório.

Assim, analisamos o seu caso de forma individualizada, esclarecemos seus direitos e indicamos o melhor caminho para buscar o benefício junto ao INSS ou na Justiça, quando necessário.

O atendimento é presencial em Uberlândia e online para todo o Brasil.

Crislaine Meireles – Advocacia Previdenciária