Como conseguir medicamento de Alto Custo Pelo SUS

Você precisa de um medicamento de alto custo para tratar uma doença grave ou rara? 

Então, você deve saber que o SUS tem a obrigação de fornecê-lo gratuitamente.
Esses são remédios que têm um valor muito elevado no mercado e que são usados para tratar condições como câncer, esclerose múltipla, hepatite C, doença de Crohn, entre outras. 

No entanto, nem sempre o SUS cumpre essa obrigação. Muitas pessoas sofrem com a negativa ou a demora no fornecimento dos medicamentos de alto custo. 

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – 2022

O que é um medicamento de alto custo? 

 

Medicamentos de alto custo são aqueles que têm um preço muito elevado no mercado e que são usados para tratar doenças graves ou raras. Eles fazem parte da lista de medicamentos excepcionais do SUS, que são aqueles que não estão disponíveis nas farmácias básicas ou populares.

Para ter acesso a esses medicamentos, é preciso seguir um protocolo específico, que envolve a apresentação de documentos, exames e receitas médicas.

Quem tem direito aos medicamentos de alto custo pelo SUS?

Todo cidadão brasileiro tem direito à saúde, conforme prevê a Constituição Federal. Isso significa que o SUS deve garantir o acesso universal e igualitário aos serviços e aos medicamentos necessários para a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde.

Portanto, quem tem uma doença grave ou rara e precisa de um medicamento de alto custo tem direito a recebê-lo gratuitamente pelo SUS. Para isso, é preciso comprovar a necessidade do medicamento, a impossibilidade de usar outro tratamento e a incapacidade de arcar com o custo do remédio.

Como solicitar os medicamentos de alto custo pelo SUS?

Para solicitar os medicamentos de alto custo pelo SUS, você deve seguir os seguintes passos:

• • Primeiro, procure um médico do SUS ou conveniado e peça uma receita do medicamento de alto custo que você precisa. A receita deve conter o nome genérico do medicamento, a dosagem, a forma de uso e o tempo de tratamento.

• • Depois, reúna os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS e laudo médico que comprove o diagnóstico da doença e a indicação do medicamento.

• • Em seguida, vá até uma farmácia de alto custo do SUS, que são unidades especializadas na dispensação desses medicamentos. Lá, você deve entregar os documentos e a receita e fazer o cadastro no sistema.

• • Por fim, aguarde a análise do pedido, que pode levar até 30 dias. Se o pedido for aprovado, você receberá uma autorização para retirar o medicamento na farmácia de alto custo. Se o pedido for negado, você receberá uma justificativa e poderá recorrer da decisão.

O que fazer se o SUS negar ou demorar a fornecer o medicamento de alto custo?

Se o SUS negar ou demorar a fornecer o medicamento de alto custo que você precisa, você pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito. Para isso, você pode contar com a ajuda de um advogado especializado em direito à saúde, que irá orientá-lo sobre os procedimentos e as provas necessárias para entrar com uma ação judicial.

Na ação judicial, você deve pedir uma liminar, que é uma decisão provisória que obriga o SUS a fornecer o medicamento de alto custo em um prazo determinado, sob pena de multa ou de bloqueio de verbas. A liminar pode ser concedida em poucos dias ou até mesmo em horas, dependendo da urgência do caso.

Para conseguir a liminar, você deve comprovar os seguintes requisitos:

• • A necessidade do medicamento, ou seja, que ele é essencial para o seu tratamento e que não há outra alternativa disponível;

• • A impossibilidade de usar outro tratamento, ou seja, que o medicamento é o único capaz de tratar a sua doença ou de aliviar os seus sintomas;

• • A incapacidade de arcar com o custo do remédio, ou seja, que você não tem condições financeiras de comprar o medicamento no mercado;

• • A negativa ou a demora do SUS em fornecê-lo, ou seja, que você solicitou o medicamento pelo SUS e não obteve uma resposta positiva ou rápida.

Além disso, você deve demonstrar que o medicamento está registrado na Anvisa e que faz parte do rol de procedimentos da ANS ou da lista de medicamentos excepcionais do SUS.

O que nosso escritório pode fazer por você.

Você tem o direito de conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS se você precisa de um tratamento para uma doença grave ou rara. Mas, muitas vezes, o poder público não respeita esse direito e nega ou demora a fornecer os medicamentos necessários.

Você pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito. Um advogado especializado em direito à saúde pode ajudá-lo nesse processo. Ele vai orientar e representar você na ação judicial.

Se você precisa de um medicamento de alto custo pelo SUS, fale conosco e saiba como podemos ajudá-lo. Nós somos um escritório de advocacia com experiência em casos de direito à saúde e estamos prontos para defender os seus direitos.