Seu familiar está na UPA esperando uma vaga que não chega?
Poucas situações são tão angustiantes para uma família. A pessoa que você ama precisa de um leito especializado, de uma vaga na UTI ou de começar o tratamento contra o câncer, e a resposta se repete a cada plantão: não tem vaga, é preciso aguardar. Enquanto isso, as horas passam, o quadro pode piorar e a família fica sem saber a quem recorrer.
Se é isso que você está vivendo agora, saiba que essa espera não é algo que você precisa simplesmente aceitar em silêncio.
A falta de vaga não tira a responsabilidade do poder público
A saúde é um direito de todos, e o poder público tem o dever de garantir o atendimento de que o paciente precisa, inclusive a transferência para um hospital com a estrutura adequada. A Justiça tem reconhecido que a falta de leitos ou de estrutura não serve de desculpa: o Estado e o Município continuam responsáveis por organizar a rede e encontrar a vaga.
Uma decisão recente aqui em Minas Gerais mostra isso. A família de uma paciente foi indenizada porque a transferência que os médicos haviam determinado não foi feita a tempo. O Estado e o Município foram responsabilizados pela demora.
Quando a espera passa do limite
Cada caso tem a sua história, mas alguns sinais mostram que a situação precisa de atenção imediata:
- o médico já indicou, por escrito, a transferência, a internação ou a vaga em UTI;
- o pedido de vaga já foi feito e a resposta continua sendo “aguarde”, sem previsão;
- o paciente está em uma UPA ou num hospital que não tem o tratamento de que ele precisa;
- o tratamento contra o câncer ou outra doença grave ainda não começou por falta de vaga;
- o estado de saúde está piorando enquanto a vaga não sai.
Nesses casos, cada hora importa. Pedidos urgentes de vaga costumam ter resposta rápida da Justiça. Ainda assim, o cumprimento depende da rede de saúde, e por isso agir cedo faz diferença.
Quando procurar um advogado
Se o médico já indicou a transferência ou a internação e a vaga não sai, não espere. Um advogado pode avaliar com urgência a situação do seu familiar e o que é possível fazer naquele momento. Quando a demora já causou dano, também é possível analisar se houve falha do poder público. Para isso, os documentos do atendimento e a linha do tempo da espera são muito importantes.
Perguntas frequentes
Só quem tem plano de saúde pode exigir atendimento?
Não. O SUS também tem o dever de garantir o atendimento, a internação e a transferência de que o paciente precisa.
O hospital diz que não tem vaga em lugar nenhum. Não há o que fazer?
Há. A falta de vaga não encerra a obrigação do poder público. Ele precisa buscar uma solução na própria rede e, em alguns casos, até em hospital particular, com o custo por conta do poder público.
A família pode ser indenizada pela demora?
Pode, quando fica demonstrado que a demora na transferência ou no atendimento contribuiu para o agravamento do quadro. Cada caso precisa ser analisado com cuidado, a partir dos documentos e dos fatos.
Atendimento é presencial ou online?
O escritório atende presencialmente em Uberlândia e também online, em todo o Brasil.
Seu familiar está esperando uma vaga ou uma transferência pelo SUS? O escritório pode analisar o seu caso com atenção, cuidado e a urgência que ele pede.
Crislaine Meireles Advocacia e Consultoria Jurídica
(34) 98425-1763
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