Como conseguir remédio pelo SUS: tudo o que você precisa saber
Para obter medicamentos de baixo custo pelo SUS, é necessário ter CPF, RG e Cartão Nacional de Saúde. Basta levar esses documentos, junto com comprovante de residência e receita, ao posto de saúde para retirada. Para medicamentos de alto custo, o médico deve fornecer um formulário (LME) e duas vias de receita. Informe na unidade de prescrição sobre a obtenção pelo SUS e apresente RG e Cartão do SUS para retirada. Medicamentos contínuos podem ser retirados a cada 3 meses com nova receita, sendo crucial apresentar laudo que comprove a necessidade.
Como eu faço se eu não tenho condições de pagar pelo Medicamento?
Se você está precisando de remédios e não tem condições de arcar com os custos, uma opção é recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando se trata da saúde, a busca por informações sobre o acesso a medicamentos pelo SUS é uma necessidade crescente.
Nosso escritório de advocacia especializado em saúde compreende essa urgência e oferece orientação específica para aqueles que buscam garantir o fornecimento de medicamentos essenciais negados pelo SUS.
A constante evolução da medicina apresenta uma gama ampla de tratamentos inovadores, porém, muitos desses medicamentos de última geração têm um custo elevado. Isso resulta muitas vezes na recusa de fornecimento pelo SUS, deixando o paciente em uma situação delicada.
Diante desse impasse, é fundamental que o paciente esteja ciente de seus direitos em relação aos medicamentos oferecidos pelo SUS. Recomendamos procurar o apoio de um advogado especializado em direito à saúde para garantir que seus direitos sejam preservados.
O que é medicamento de alto custo?
Medicamentos de alto custo são aqueles que possuem um valor elevado e são destinados ao tratamento de doenças crônicas ou graves. Geralmente, são remédios de uso contínuo e que demandam um investimento financeiro significativo.
O fornecimento de remédio pelo SUS é obrigatório?
Sim, o fornecimento de medicamentos pelo SUS é obrigatório. O SUS é responsável por garantir o acesso universal e igualitário à saúde, o que inclui a distribuição gratuita de medicamentos para a população.
O acesso ao tratamento, incluindo os remédios prescritos, é um direito do cidadão. O SUS mantém uma lista oficial, a Rename, que contém os medicamentos essenciais disponibilizados na rede pública de saúde. Esta lista é atualizada regularmente.
Entretanto, muitos medicamentos, especialmente os de alto custo, não estão incluídos na Rename, deixando os pacientes sem acesso a tratamentos mais modernos e eficazes.
É possível pegar remédio no SUS com receita particular?
Não é possível pegar remédio no SUS com receita particular. Para ter acesso aos medicamentos fornecidos pelo SUS, é necessário ter uma prescrição médica emitida por um profissional da rede pública de saúde.
Quais são os remédios de fornecimento obrigatório pelo SUS?
O SUS disponibiliza uma lista de medicamentos considerados essenciais, que devem ser fornecidos de forma obrigatória. Essa lista é chamada de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e é atualizada periodicamente.
Para receber medicamentos de alto custo, o processo geralmente é mais complexo, exigindo comprovação médica detalhada da necessidade do paciente.
A lista de medicamentos pode não incluir substâncias mais recentes, mas caso haja comprovação científica de sua eficácia, o SUS pode disponibilizá-las, mesmo que não estejam na lista atualizada periodicamente.
Como fazer cadastro para pegar remédio pelo SUS de alto custo?
Para ter acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS, é necessário fazer um cadastro na Secretaria de Saúde do seu município. É importante levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e a prescrição médica.
O processo inicial para adquirir um medicamento de alto custo pelo SUS começa com o paciente consultando um médico de confiança, que elaborará um detalhado relatório médico. Esse documento precisa descrever o estado clínico do paciente e justificar a necessidade do uso do medicamento.
Se o medicamento não estiver na lista oficial do SUS, é essencial que o relatório médico explicite a inadequação dos remédios disponibilizados pelo SUS para o tratamento da doença ou sua insuficiência.
É válido ressaltar que mesmo com uma receita particular é possível obter o medicamento pelo SUS. Ou seja, a prescrição não precisa necessariamente ser feita por um médico da rede pública.
A solicitação para o fornecimento do medicamento de alto custo pelo SUS exige o preenchimento de um formulário específico da Secretaria Estadual de Saúde, acompanhado da indicação médica.
Por exemplo, no Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza o Formulário para Avaliação de Solicitação de Medicamento por Paciente de Instituições Públicas ou Privadas, a ser preenchido pelo médico solicitante.
Quando o SUS se recusa a fornecer o medicamento ou demora injustificadamente para responder ao paciente é possível buscar acionar a Justiça para obter o remédio pelo SUS.
Programa de Medicamentos Excepcionais
O Programa de Medicamentos Excepcionais é uma iniciativa do SUS que visa fornecer remédios de alto custo para pacientes que necessitam de tratamentos especiais. Para participar do programa, é necessário passar por uma avaliação médica e comprovar a necessidade do medicamento.
Como funciona o programa Farmácia Popular?
O programa Farmácia Popular é uma parceria entre o governo federal e estabelecimentos privados de farmácia. Nele, é possível adquirir medicamentos com descontos de até 90%. Alguns remédios são gratuitos, enquanto outros possuem um valor simbólico.
Quais remédios posso retirar na Farmácia Popular?
A lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Popular é extensa e abrange diversas doenças e condições de saúde. É possível retirar remédios para hipertensão, diabetes, asma, entre outros.
Como conseguir medicamento de alto custo pelo SUS?
Para adquirir um medicamento de alto custo pelo SUS, o paciente precisa iniciar consultando um médico de sua confiança, que elaborará um detalhado relatório médico explicando o quadro clínico e a necessidade do medicamento.
Se o medicamento não estiver na lista oficial do SUS, o relatório médico deve deixar claro que os remédios oferecidos pela rede pública não são suficientes ou os mais adequados para tratar a doença.
É relevante frisar que mesmo com uma receita particular, é possível retirar o remédio pelo SUS, ou seja, a prescrição pode vir de um médico particular, não exclusivamente da rede pública.
A solicitação para receber o medicamento de alto custo pelo SUS requer o preenchimento de um formulário específico da Secretaria Estadual de Saúde, acompanhado da indicação médica.
Em estados como São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde oferece um formulário para Avaliação de Solicitação de Medicamento por Paciente de Instituições Públicas ou Privadas, destinado ao médico solicitante.
Quando há recusa ou demora injustificada do SUS em fornecer o medicamento, é possível buscar ação judicial para obtê-lo pela rede pública.
Quem pode solicitar medicamento gratuito pelo SUS?
Todas as pessoas que dependem do SUS para o acesso à saúde podem solicitar medicamentos gratuitos. É necessário ter uma prescrição médica e o paciente apresente a receita médica e o Laudo de Medicamentos Excepcionais (LME) fornecido pelo médico.
Isso vale não só para os remédios de alto custo, mas também para os considerados básicos ou estratégicos. Nestes casos, basta a receita, além do cartão do SUS, RG e CPF para retirar o medicamento pelo SUS.
Como entrar com ação para conseguir medicamentos pelo SUS?
Em casos em que o SUS se recusa a fornecer um medicamento necessário, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao tratamento. Para isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado na área da saúde.
Parece que os tribunais têm jurisprudência consolidada sobre o direito à vida e à saúde, reconhecendo que, se houver prescrição médica, o paciente deve ter acesso ao tratamento proposto.
O STF e o STJ já decidiram que o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo pelo SUS, mesmo que não estejam na lista oficial.
Para iniciar uma ação nesse sentido, o paciente precisa de um relatório médico detalhado explicando a falta de alternativas de tratamento com os medicamentos disponíveis no SUS. Também é necessário comprovar a impossibilidade financeira de arcar com o custo do medicamento.
A orientação é buscar assistência de um advogado especializado em casos contra o SUS, para conduzir o processo de maneira técnica e adequada.
O que é e como funciona a liminar contra o SUS?
A liminar contra o SUS é uma decisão judicial que determina que o sistema de saúde forneça um medicamento específico para um paciente.
A liminar é uma decisão temporária e inicial em que o juiz, ao receber o processo, analisa os argumentos legais e o risco de dano que a pessoa pode enfrentar caso não haja uma decisão judicial favorável imediatamente.
Essa medida é tomada quando há urgência no tratamento e o SUS não está conseguindo atender a demanda de forma adequada.
O SUS pode recusar cumprir a liminar?
O SUS pode recorrer da decisão da liminar, mas enquanto não houver uma decisão final, é obrigado a fornecer o medicamento determinado pela liminar. Caso o SUS descumpra a decisão judicial, pode ser penalizado.
Em certas ocasiões, apesar da concessão de uma liminar, o SUS pode recusar ou atrasar o cumprimento, o que coloca o paciente em risco.
Isso ressalta a importância de ter o respaldo de um advogado especializado em saúde, garantindo um acompanhamento próximo do cumprimento da liminar. Em caso de problemas, medidas apropriadas podem ser tomadas rapidamente.
Toda decisão judicial deve ser seguida, e se houver descumprimento, ações como aplicação de multa diária ou bloqueio de valores podem ser adotadas para garantir o tratamento. Além disso, a recusa em cumprir ordens judiciais pode levar a acusações por desobediência
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como conseguir remédio pelo SUS.
Lembre-se sempre de buscar orientação médica e seguir os procedimentos estabelecidos para garantir o acesso aos medicamentos necessários para o seu tratamento.