Blog Jurídico

Saúde e Qualidade de vida é um direito de todos

Se o seu plano de saúde ou o SUS recusar a cobertura de um medicamento de alto custo que foi recomendado pelo seu médico, saiba que você tem o direito de contestar essa decisão. Uma ação judicial pode ser a solução, onde a Justiça pode não apenas garantir o custeio do tratamento, mas também compensar eventuais danos causados pela negativa.  

Medicamento de Alto Custo

O SUS deve fornecer medicamentos de alto custo para doenças graves ou raras, mas pode negar ou demorar. Para conseguir esses remédios, é preciso comprovar a necessidade e a impossibilidade de pagar. Se o SUS não fornecer, é possível recorrer à Justiça com um advogado.

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Prorrogação de auxílio acidente (incapacidade temporária) do-INSS

Prorrogação Benefício por Incapacidade Temporária

Caso o segurado permaneça incapacitado para o trabalho após o término do benefício inicial estipulado na carta de concessão do INSS, ele deve solicitar a prorrogação do benefício com antecedência mínima de 15 dias, para evitar a interrupção dos valores pagos pelo INSS.

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Isenção de imposto de renda para casos de diagnostico com doença grave

Isenção do Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves

Se você recebe aposentadoria, pensão ou é reformado, você sabia que dependendo e foi diagnosticado com alguma das doenças graves listadas na Lei 7.713/88, você pode ficar isento do imposto de renda e ainda pedir a restituição dos valores pagos de imposto de renda nos anos anteriores?

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Auxílio inclusão

Auxilio Inclusão: garante renda a pessoas com deficiência – PCD

Saiba mais sobre o Auxílio Inclusão, um benefício oferecido pelo governo para promover a inclusão social e financeira de pessoas com deficiência. Conheça os requisitos para ter direito ao auxílio, como solicitar e qual o valor do benefício. Descubra a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

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Benefício por incapacidade temporária

Auxílio Doença (Incapacidade Temporária)

Se você, segurado do INSS, está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente que o incapacita por mais de 15 dias consecutivos, pode ter direito ao auxílio. No entanto, é também necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais.

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bpc loas idoso e deficientes

BPC LOAS para pessoa com deficiência / Idoso

Você sabia que é possível ganhar um salário mínimo mensal, mesmo sem ter tido um emprego formal ou qualquer documentação de comprovação?
Para isso, é necessário que a pessoa com deficiência ou idosa comprove a incapacidade de prover sua própria subsistência ou recebê-la de sua família. A renda por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo atual para ter direito.

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