Preciso ter contribuído para o INSS?

Não.

O BPC é um benefício assistencial e não depende de contribuições previdenciárias.

Mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos previstos em lei.

O que é considerado deficiência para o BPC?

A deficiência não precisa ser apenas física.

Podem ser consideradas, entre outras:

• deficiência física;
• deficiência intelectual;
• deficiência mental;
• deficiência sensorial;
• doenças que provoquem limitações de longo prazo.

Cada caso é analisado individualmente, levando em conta as limitações que a condição causa na vida da pessoa.

Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC?

Sim.

O recebimento de programas sociais não impede, por si só, a concessão do BPC.

Entretanto, é necessária a análise da situação familiar e do cumprimento dos requisitos legais.

Quem mora com a família pode receber o benefício?

Sim.

O simples fato de morar com familiares não impede o direito ao BPC.

O INSS analisará a composição familiar, a renda e outras circunstâncias previstas na legislação.

Meu pedido foi negado pelo INSS. Ainda posso conseguir?

Sim.

Muitos pedidos são indeferidos por ausência de documentos, inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), problemas na perícia médica ou na avaliação social.

Dependendo do caso, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito pela via judicial.

Preciso estar inscrito no CadÚnico?

Sim.

A inscrição e a atualização do Cadastro Único são requisitos importantes para a análise do benefício.

Manter os dados atualizados evita atrasos e indeferimentos.

Quais documentos são necessários?

Os documentos podem variar conforme cada situação, mas geralmente são solicitados:

• documentos pessoais;
• CPF;
• comprovante de residência;
• Cadastro Único atualizado;
• documentos médicos, exames e laudos (para pessoas com deficiência);
• documentos dos integrantes do grupo familiar.

Como funciona a perícia do BPC?

Nos casos de deficiência, o INSS realiza perícia médica e avaliação social para verificar se a condição apresentada atende aos critérios legais do benefício.

Por isso, é importante apresentar documentação médica completa e atualizada.

Como um advogado pode ajudar?

A orientação jurídica pode fazer diferença desde o início do processo.

Um advogado pode:

• analisar se os requisitos legais estão presentes;
• orientar sobre a documentação necessária;
• verificar se houve erro na decisão do INSS;
• apresentar recursos administrativos;
• ingressar com ação judicial quando houver negativa indevida.

Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.

Precisa de orientação?

Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS ou teve seu benefício negado pelo INSS, nosso escritório está preparado para analisar sua situação e orientar sobre os seus direitos.

Realizamos uma avaliação individualizada, identificando o melhor caminho para buscar a concessão do benefício, seja na esfera administrativa ou judicial.

Crislaine Meireles – Advocacia Previdenciária

Perguntas que nossos clientes mais fazem

✔ Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais e comprovem situação de vulnerabilidade social.

✔ O BPC é uma aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições ao INSS.

✔ Quem nunca contribuiu pode receber?

Sim. O benefício não depende de contribuições previdenciárias.

✔ Quem recebe Bolsa Família perde o BPC?

Não necessariamente. Cada benefício possui regras próprias e a situação deve ser analisada individualmente.

✔ Quem tem autismo pode receber o BPC?

Em muitos casos, sim, desde que os requisitos legais sejam preenchidos e a deficiência gere impedimentos de longo prazo, conforme avaliação do INSS e da legislação aplicável.

✔ Quem tem câncer, AVC, depressão ou outras doenças pode receber?

O direito não depende apenas do diagnóstico. O que será analisado são as limitações provocadas pela condição de saúde e o atendimento aos demais requisitos legais.

✔ O INSS negou meu benefício. Posso recorrer?

Sim. Dependendo do motivo da negativa, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito na Justiça.