Quando a aposentadoria é negada, o que fazer?
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Quem tem direito ao BPC?
Sumário
VOCÊ ESTÁ DOENTE? TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA!!!
Quem Tem direito?
É o benefício que o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos.
O pagamento do auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade.
Quer pedir o auxílio doença!
Muitas pessoas não possuem a orientação correta, tão pouco sabem que tem direito ao Benefício de Auxílio doença desde o início do seu tratamento médico ou diagnóstico. Com isso perdem a oportunidade de receber o valor que vai lhe ajudar a se manter até você ficar reestabelecido para o trabalho novamente.
Teve seu pedido de auxílio doença negado?
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BPC/LOAS: Benefício para Pessoas com Cardiopatia Grave
O que é BPC/LOAS ?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pelo INSS para pessoas que não podem trabalhar e se encontram em situação de vulnerabilidade social. O valor pago mensalmente é de um salário mínimo e se destina a dois grupos:
Pessoas com deficiência ou doença grave, de qualquer idade;
Idosos com 65 anos ou mais.
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS. Ele é um amparo para aqueles que, por motivos de saúde ou idade, não conseguem exercer atividade remunerada.
Cardiopatia Grave dá direito ao BPC/LOAS?
A cardiopatia grave envolve doenças que comprometem a função do coração, prejudicando a circulação sanguínea e podendo causar complicações severas. Alguns exemplos incluem:
Insuficiência Cardíaca: O coração não consegue bombear sangue de forma eficiente;
Doenças nas Válvulas Cardíacas: Problemas que afetam a passagem do sangue;
Miocardiopatias: Enfraquecimento do músculo cardíaco;
Arritmias Graves: Alteram o ritmo dos batimentos cardíacos.
Principais Cardiopatias Graves reconhecidas pelo INSS
Aqui estão algumas doenças do coração que podem garantir o BPC/LOAS:
Insuficiência Cardíaca Congestiva (CID I50);
Cardiopatia Hipertensiva (CID I11);
Cardiomiopatia Dilatada (CID I42);
Fibrilação Atrial Crônica (CID I48);
Infarto Agudo do Miocárdio (CID I21);
Estenose Aórtica Grave (CID I35);
Bloqueio Atrioventricular Total (CID I44);
Angina Pectoris (CID I20);
Cardiopatia Isquêmica Grave (CID I25.9 e Z95.1).
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Além do problema de saúde, é necessário comprovar que a renda familiar é baixa. Segundo o INSS, a renda por pessoa no lar deve ser de até ¼ do salário mínimo (aproximadamente R$ 353,00 em 2024).
Como calcular a renda familiar per capita?
Some a renda de todas as pessoas que moram na casa;
Divida pelo número total de moradores;
Se o valor for igual ou menor que R$ 353,00, você atende ao critério de baixa renda.
E se a renda for um pouco maior?
O INSS pode considerar outras despesas, como:
Medicamentos e tratamentos para a cardiopatia;
Consultas médicas e terapias;
Gastos com planos de saúde;
Contas de água e eletricidade;
Moradia (aluguel ou financiamento);
Alimentação especial.
Caso a renda ultrapasse levemente o limite, é possível recorrer à Justiça para solicitar o benefício.
Recebo Bolsa Família. Posso pedir o BPC/LOAS?
Sim! Participar do Bolsa Família não impede a concessão do BPC/LOAS. Na verdade, pode ser um indicativo de que a família já se encontra em situação de baixa renda.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS
Para dar entrada no pedido, é necessário reunir:
Cadastro Único (CadÚnico) (feito no CRAS);
CPF e RG;
Comprovante de residência;
Laudo médico atualizado, detalhando a cardiopatia e suas limitações;
Declaração de renda familiar;
Certidão de nascimento ou casamento;
Carteira de Trabalho (CTPS);
Comprovantes de outros benefícios;
Notas de despesas médicas.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
O que fazer se o BPC/LOAS for negado?
Caso o INSS negue seu pedido, o primeiro passo é entender o motivo da negativa. É possível recorrer administrativamente, corrigindo qualquer erro, ou entrar com uma ação judicial.
Nesses casos, contar com um advogado especializado pode aumentar as chances de sucesso.
Se precisar de ajuda, entre em contato conosco, especialistas em BPC/LOAS. Estamos prontos para te auxiliar nesse processo!